Regularização

Regularização de imóveis em São José dos Campos.

Regularizamos construções sem aprovação, sem habite-se ou sem averbação, cuidando das etapas na Prefeitura, na Receita Federal e no Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos de regularização do imóvel, CND e registro de imóveis, sobre a mesa diante de uma residência

Quando um imóvel
está irregular.

Um imóvel está irregular quando a construção existente não foi aprovada na Prefeitura, não tem habite-se ou não está averbada na matrícula. É comum em casas antigas, ampliações feitas sem projeto e obras que terminaram sem o encerramento do processo.

O problema costuma aparecer na hora de vender, financiar, fazer inventário ou partilha: bancos e cartórios trabalham com o que está na matrícula, e a área construída precisa estar registrada.

Quando você precisa

Situações comuns
de regularização.

01

Ampliação sem projeto

Área construída a mais do que foi aprovado, como edícula, garagem coberta ou pavimento superior.

02

Construção antiga

Casa que existe há anos, mas nunca foi aprovada ou averbada na matrícula.

03

Venda ou financiamento

Comprador ou banco exige a construção averbada e a documentação em dia.

04

Inventário e partilha

Herdeiros precisam da área construída registrada para concluir a partilha.

O caminho da
regularização.

A regularização passa por três órgãos diferentes. Conduzimos cada etapa e entregamos o imóvel com a construção averbada.

01

Levantamento e análise

Medimos a construção existente, conferimos a documentação e verificamos o enquadramento na legislação municipal.

02

Prefeitura

Aprovação da construção existente ou, quando cabível, Atestado de Regularidade da Construção, com validade de habite-se.

03

Receita Federal

Declaração da obra no SERO para apuração do INSS e emissão da CND de obra, que serve para a averbação.

04

Cartório de Registro de Imóveis

Averbação da construção na matrícula. A partir daí, a área construída passa a constar oficialmente no imóvel.

Entenda a regularização

Regularizar o imóvel: o que é
e por que vale a pena.

Construções sem aprovação, sem habite-se ou sem averbação são muito mais comuns do que parece. Uma edícula feita anos depois, uma garagem coberta, um pavimento acrescentado: tudo isso aumenta a área real da casa, mas não aparece nos documentos. Regularizar é colocar a documentação de acordo com o que existe de fato.

O que é a regularização de um imóvel

Regularizar um imóvel é fazer com que a construção existente seja reconhecida oficialmente pelos três órgãos que cuidam dela: a Prefeitura, que aprova e fiscaliza as construções; a Receita Federal, que cobra o INSS da obra; e o Cartório de Registro de Imóveis, que mantém a matrícula, o documento que define juridicamente o que é o imóvel.

Um imóvel só está totalmente regular quando os três estão alinhados. É comum encontrar casas com a área aprovada na Prefeitura, mas sem averbação na matrícula, ou o contrário. Cada caso tem um ponto de partida diferente, e por isso a regularização começa sempre por um levantamento da situação real.

Etapa 1 · Prefeitura

A primeira etapa é obter da Prefeitura o reconhecimento da construção existente. Para isso, a construção é levantada no local e comparada com a legislação municipal de uso e ocupação do solo: recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, área permeável e demais parâmetros da zona onde o imóvel está.

Se a construção atende às regras, ou pode ser adequada a elas, o projeto da construção existente é aprovado e, em seguida, é emitido o habite-se. Em São José dos Campos, para construções que já constam no cadastro municipal há mais de seis anos, existe também o Atestado de Regularidade da Construção, emitido com base em laudo de habitabilidade de um responsável técnico e com validade de habite-se.

Resultado desta etapa: a construção passa a ser reconhecida pela Prefeitura, com o documento que comprova sua conclusão.

Etapa 2 · Receita Federal

Toda obra de construção civil gera contribuição previdenciária, o chamado INSS da obra. Para regularizar, a obra é cadastrada no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e declarada no SERO, o sistema da Receita Federal para aferição de obras. O valor é calculado a partir da área construída, do tipo de construção e de valores de referência atualizados mensalmente.

Com o débito quitado, ou sem débito a recolher, a Receita emite a Certidão Negativa de Débitos da obra, a CND. É esse documento que o cartório exige para averbar a construção. Em obras concluídas há mais de cinco anos, a comprovação da data de conclusão pode reduzir ou até eliminar o valor a recolher, por isso a documentação histórica do imóvel faz diferença.

Resultado desta etapa: a obra fica quitada perante a Receita Federal, com a CND emitida.

Etapa 3 · Cartório de Registro de Imóveis

A última etapa é a averbação da construção na matrícula do imóvel. Com o documento da Prefeitura e a CND da obra em mãos, é feito o pedido no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região.

Depois da averbação, a matrícula passa a informar a construção e sua área. É a partir desse momento que o imóvel está completamente regular: o que existe no terreno é o que consta no registro.

Resultado desta etapa: a construção passa a constar oficialmente na matrícula, que é o documento que vale para compra, venda, financiamento e partilha.

Por que vale a pena regularizar

  • Valorização do imóvel: o imóvel passa a ser negociado pela área real, não apenas pelo terreno ou pela área antiga.
  • Venda sem entraves: compradores e bancos exigem a documentação em dia. Imóvel regular vende mais rápido e com menos desconto.
  • Acesso a financiamento: com a construção averbada, o imóvel pode ser financiado ou servir de garantia.
  • Inventário e partilha mais simples: os herdeiros recebem o imóvel com a área correta, sem precisar resolver a regularização no meio do processo.
  • Segurança jurídica: menos risco de notificações, multas e questionamentos futuros sobre a construção.
  • Base para novas obras: reformas e ampliações futuras partem de uma situação aprovada, o que facilita novos projetos.

Quanto antes a regularização é feita, mais simples ela costuma ser. Com o tempo, a documentação se perde, as regras mudam e pequenas diferenças se acumulam. Uma análise inicial já mostra qual é o caminho para o seu imóvel e quais etapas são necessárias.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre regularização.

Obra com projeto aprovado e concluída? Veja Habite-se.

Ampliei a casa sem projeto. Dá para regularizar?

Na maioria dos casos, sim, desde que a construção atenda à legislação municipal ou possa ser adequada. Fazemos o levantamento e a análise antes de indicar o caminho.

O que é o Atestado de Regularidade da Construção?

É um documento da Prefeitura de São José dos Campos para construções que já constam no cadastro municipal há mais de seis anos, emitido com base em laudo de habitabilidade de um responsável técnico. Ele tem validade de habite-se.

Preciso pagar INSS para regularizar a obra?

A obra precisa ser declarada à Receita Federal no SERO para emissão da CND. O valor depende da área, do tipo de construção e do período da obra.

Quanto tempo leva a regularização?

Depende da situação do imóvel e dos prazos de cada órgão. Depois da análise inicial, informamos as etapas necessárias para o seu caso.

Regularização

Seu imóvel precisa
ser regularizado?

Conte um pouco sobre o imóvel e a situação da documentação. Converse sobre seu imóvel →