Habite-se

Habite-se em São José dos Campos.

Acompanhamos o processo de habite-se da sua construção, da conferência da obra com o projeto aprovado até a emissão do documento pela Prefeitura.

Documento de habite-se sobre a mesa, com chaves, diante de uma residência concluída

O que é
o habite-se.

O habite-se é o documento emitido pela Prefeitura que confirma que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está em condições de ser ocupada. Em São José dos Campos, ele é expedido pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

Sem o habite-se, a obra continua em aberto perante a Prefeitura. Isso costuma travar etapas importantes, como a averbação da construção na matrícula, a venda do imóvel e o financiamento bancário.

Quando você precisa

Situações em que o
habite-se é exigido.

01

Obra concluída

Terminada a construção ou a ampliação com projeto aprovado, o habite-se encerra o processo na Prefeitura.

02

Averbação na matrícula

Para que a construção passe a constar na matrícula, o cartório normalmente exige o habite-se e a CND de obra.

03

Venda ou financiamento

Bancos e compradores trabalham com o que está na matrícula. Construção não averbada costuma travar a negociação.

04

Inventário e partilha

Com a construção regularizada, o imóvel entra na partilha com a área real construída.

Como funciona
o processo.

Cada etapa é conferida antes do protocolo, para evitar exigências e idas e vindas na Prefeitura.

01

Análise inicial

Conferimos o projeto aprovado, o alvará e a obra executada, e apontamos diferenças antes do pedido.

02

Adequações

Se a obra estiver diferente do projeto aprovado, indicamos o caminho: ajustar o projeto ou a obra.

03

Documentação e protocolo

Preparamos os documentos técnicos, protocolamos o pedido e acompanhamos as exigências.

04

Emissão e próximos passos

Com o habite-se emitido, orientamos a CND de obra na Receita Federal e a averbação no cartório.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre habite-se.

A construção não tem projeto aprovado? Veja Regularização de imóveis.

O que é preciso para pedir o habite-se?

Em geral, a obra concluída conforme o projeto aprovado e a documentação técnica do responsável pela obra. Os documentos variam conforme o caso, e essa conferência é feita na análise inicial.

A obra ficou diferente do projeto aprovado. Ainda dá para tirar o habite-se?

Normalmente sim, mas antes é preciso adequar o projeto à construção executada ou a obra ao projeto. Avaliamos as diferenças e indicamos o caminho mais simples para o seu caso.

Habite-se e averbação são a mesma coisa?

Não. O habite-se é emitido pela Prefeitura. A averbação é o registro da construção na matrícula, feito no Cartório de Registro de Imóveis, e normalmente exige também a CND de obra da Receita Federal.

A construção não tem projeto aprovado. E agora?

Nesse caso o caminho é a regularização do imóvel. Veja a página de Regularização ou fale com a gente para avaliar a situação.

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